Prazos e Regras de Vencimento de Impostos: INSS, FGTS e Simples Nacional, e Como Lidam com Fins de Semana e Feriados
10 de outubro, 2025
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Data de Vencimento Padrão
O INSS é um imposto que incide sobre a folha de pagamento das empresas e é devido mensalmente. Normalmente, a data de vencimento para o pagamento do INSS é o dia 20 de cada mês.
Finais de Semana e Feriados
Se a data de vencimento do INSS cair em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Por exemplo, se o dia 20 for um sábado, o pagamento deve ser efetuado até o último dia útil anterior, que, no caso, seria a sexta-feira 19.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Data de Vencimento Padrão
O FGTS é um fundo de proteção ao trabalhador que deve ser depositado mensalmente pelo empregador em nome de seus funcionários. A data de vencimento do FGTS é o dia 7.
Finais de Semana e Feriados
Da mesma forma que o INSS, se o dia 7 cair em um final de semana ou feriado, o pagamento do FGTS deve ser antecipado para o último dia útil anterior.
Simples Nacional
Data de Vencimento Padrão
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas que unifica o pagamento de vários impostos federais, estaduais e municipais. O vencimento das parcelas do Simples Nacional ocorre nos dias 20 de cada mês.
Finais de Semana e Feriados
No caso do Simples Nacional, não há uma regra específica para antecipação em fins de semana ou feriados. Portanto, se a data de vencimento cair em um sábado, domingo ou feriado, o pagamento pode ser efetuado no próximo dia útil.
Quadro Resumo
Tags: Vencimento Impostos, Prazos Tributários e Pagamento de Impostos
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Pedro Favarini
Mestre em Administração (UniHorizontes), Bacharel em Ciências Contábeis (UniHorizontes), Sócio da Aporte Assessoria Contábil, Professor Universitário. Atua na área contábil há 5 anos, especializado em pequenas empresas.
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