Microempreendedor Individual (MEI) tudo que você precisa saber!
25 de julho, 2024
Mensalmente recebemos contato de diversas pessoas que abriram um MEI para prestar os serviços, comercializar suas mercadorias, dar o primeiro passo no empreendedorismo, mas que por desconhecer todas as obrigações ligadas ao MEI, estão com diversos problemas tributários, alguns inclusive com exclusão do MEI.
Nesse artigo você verá sobre as principais obrigações do MEI, como se organizar e se prevenir para que não seja pego de surpresa e tenha esses mesmos problemas!
E é nessa hora que o MEI decide procurar o contador!
Mas então, o MEI precisa ou não de um contador?
O MEI não é obrigado a ter um contador, mas pense no seguro do carro, você não é obrigado a ter, mas no caso de algum problema é o seguro que te salvará. O contador servirá como um seguro, mas não só para resolver depois que já ocorreu o problema, mas como um profissional que vai te ajudar a evitar que esses problemas ocorram. Então é importante se considerar alguns pontos sobre o MEI:
- Simplicidade das Obrigações: O MEI possui obrigações fiscais simplificadas, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a declaração anual.
- Contabilidade Simplificada: A contabilidade para MEIs é mais simples em comparação com outras formas jurídicas, não exigindo escrituração contábil formal. Exceto nos casos em que você quiser comprovar renda pelo faturamento do seu MEI, aí será necessária a figura do contador e o registro formal da escrituração contábil!
- Emissão de Notas Fiscais: O MEI é obrigado a emitir notas fiscais para os seus clientes empresas, tanto para vendas de produtos quanto para prestação de serviços.
- Cumprimento de Obrigações Acessórias: Dependendo da atividade exercida e do município onde está estabelecido, o MEI pode ter outras obrigações acessórias, como licenciamento municipal, autorizações específicas, entre outras.
- Complexidade do Negócio: Se o MEI possui operações mais complexas, como contratação de funcionários, vendas interestaduais, ou precisa de planejamento mais detalhado, um contador será necessário.
- Declaração Anual: A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser feita anualmente pelo MEI, e um contador pode auxiliar no preenchimento correto e na organização dos documentos necessários.
Então eu devo contratar um contador?
Depende, caso você já possua conhecimento para manter a regularidade do MEI, ótimo, você realmente não precisará de um contador. Agora se sua operação tiver algum nível de complexidade, funcionários, você quiser utilizar a renda do MEI como comprovação da sua renda para financiamentos, empréstimos, locação de imóveis e afins aí sim você precisará de um contador.
Lembrando que você pode contratar um contador sob demanda, buscar um profissional para te dar as orientações básicas do MEI, ensinar a como emitir o boleto do imposto do MEI, ensinar a emitir notas fiscais, ensinar a cuidar das finanças do MEI e manter-se regular com a receita federal, entre outros serviços que podem ser contratados avulso.
Então, embora não seja obrigatório, muitos MEIs optam por contratar um contador devido aos benefícios do acompanhamento de um profissional especializado, como por exemplo:
- Orientação: Um contador pode fornecer orientações valiosas sobre questões fiscais, tributárias e trabalhistas.
- Planejamento Tributário: Ajuda na identificação de oportunidades para redução de impostos, momento de abandonar o regime tributário do MEI e melhorar a gestão financeira.
- Evitar Penalidades: Um contador pode ajudar a evitar erros fiscais que poderiam levar a multas e penalidades, inclusive ao desenquadramento do MEI antes do necessário.
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Tags: MEI precisa de contador?, Contador MEI, Empresa MEI.
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Pablo Querioz
Mestre em Controladoria e Contabilidade (UFMG), Bacharel em Ciências Contábeis (PUCMG), Sócio da Aporte Assessoria Contábil, Membro da Comissão de Jovem Empreendedor do CRCMG. Atua na área contábil há 7 anos, especializado em pequenas empresas.
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