Conheça os Documentos Essenciais para Admissão de Funcionários
17 de outubro, 2023
Para contratar um funcionário CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil, é necessário seguir um processo burocrático e garantir que todos os documentos estejam corretos e atualizados. Abaixo estão os principais documentos necessários para a contratação de um funcionário CLT:
1. Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital ou Física (CTPS):
Documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de qualquer atividade profissional remunerada.
2. CPF (Cadastro de Pessoa Física):
O CPF é um documento essencial para qualquer cidadão e é necessário para a contratação, pois é utilizado para identificação fiscal.
3. RG (Registro Geral) ou Carteira de Identidade:
O RG é outro documento de identificação pessoal e é importante para verificar a identidade do funcionário.
4. Título de Eleitor:
De acordo com o Código Eleitoral, são eleitores os brasileiros maiores de 18 anos de idade, sendo o alistamento obrigatório. Os menores, a partir de 16 anos de idade, podem se alistar facultativamente.
5. Certificado de Reservista (para homens):
A prova é feita por meio de um dos seguintes documentos:
– certificado de alistamento militar – nos limites da sua validade, comprova a apresentação para a prestação do serviço militar inicial, o que deve ocorrer no ano em que o candidato a emprego completar 18 anos de idade;
– certificado de reservista – comprova a inclusão do cidadão na reserva do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica;
– certificado de dispensa de incorporação;
– certificado de isenção;
– certidão de situação militar;
– provisão de reforma;
– atestado de situação militar;
– atestado de se encontrar desobrigado do serviço militar – concedido aos que optarem pela nacionalidade brasileira, até a assinatura do termo de opção.
6. Comprovante de Residência:
Um comprovante de residência atualizado é solicitado para verificar o endereço do funcionário.
7. Exames Médicos Admissionais:
É necessário realizar exames médicos admissionais para atestar a aptidão do funcionário para o cargo que irá ocupar.
8. PIS (Programa de Integração Social) ou NIS (Número de Identificação Social):
O PIS ou NIS é um número utilizado para identificar o trabalhador no Programa de Integração Social e é necessário para o registro na empresa.
9. Documentos de Estado Civil:
Dependendo do estado civil do funcionário, podem ser exigidos documentos como certidão de casamento, de nascimento ou outros relacionados ao estado civil. Para fins de recebimento dos benefícios de salário-família, bem como de qualquer outro benefício concedido por liberalidade do empregador, vinculado à existência de dependentes menores de idade e cônjuge.
Orientações Aporte
Além desses documentos, é importante que a empresa forneça informações detalhadas sobre o contrato de trabalho, salário, horário, benefícios e demais condições, que serão registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do funcionário. É fundamental seguir as normas e legislações trabalhistas vigentes ao realizar a contratação. Recomenda-se também contar com a orientação de um contador ou profissional de recursos humanos para garantir o correto cumprimento dos trâmites legais.
Tags: Saúde e Segurança no Trabalho
Departamento Pessoal
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Pedro Favarini
Mestre em Administração (UniHorizontes), Bacharel em Ciências Contábeis (UniHorizontes), Sócio da Aporte Assessoria Contábil, Professor Universitário. Atua na área contábil há 5 anos, especializado em pequenas empresas.
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