Atenção, Empresários: Regularize Seus Débitos para Permanecer no Simples Nacional
10 de outubro, 2025
O regime tributário do Simples Nacional é amplamente reconhecido como uma das melhores opções para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele oferece uma série de vantagens, como a simplificação no pagamento de impostos e a redução da carga tributária, tornando-se um grande aliado para o crescimento e sustentabilidade dos negócios.
No entanto, é importante lembrar que a permanência nesse regime exige o cumprimento de algumas condições, entre elas, a regularidade fiscal. A Receita Federal faz, anualmente, uma listagem de exclusão de empresas que possuem débitos em aberto ou que não atendem aos requisitos exigidos.
O que é a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando uma empresa deixa de cumprir as exigências legais para permanecer nesse regime. Uma das principais causas dessa exclusão é a existência de débitos tributários, que podem ser tanto de impostos federais quanto estaduais e municipais.
Quando uma empresa é notificada pela Receita Federal, ela tem um prazo para regularizar sua situação. Caso contrário, pode ser automaticamente retirada do Simples Nacional, perdendo os benefícios fiscais e operacionais que esse regime oferece.
Consequências da exclusão
A exclusão do Simples Nacional pode ser extremamente prejudicial para as empresas. Além de enfrentar uma carga tributária mais pesada em outros regimes, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, a empresa também passa a ter processos mais complexos de apuração e pagamento de impostos.
Isso significa mais burocracia, maior custo operacional e, consequentemente, um impacto negativo no fluxo de caixa da empresa.
Como evitar a exclusão?
Para evitar ser excluído do Simples Nacional, é essencial que o empresário esteja sempre em dia com as suas obrigações fiscais. Aqui estão algumas dicas para garantir a regularidade:
Monitore regularmente a situação fiscal da sua empresa: Verifique se existem pendências junto à Receita Federal e outros órgãos governamentais.
Fique atento às notificações da Receita Federal: Caso você receba um termo de exclusão, regularize os débitos dentro do prazo informado.
Negocie dívidas em aberto: Se houver débitos, considere negociar com a Receita ou parcelá-los para evitar complicações maiores.
Busque auxílio especializado: Contar com um profissional de contabilidade pode ser a chave para garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as exigências fiscais.
Como regularizar sua situação fiscal?
Se sua empresa está com débitos em aberto, o primeiro passo é realizar uma consulta junto à Receita Federal para verificar a situação atual. Em seguida, pode ser necessário realizar um parcelamento dos valores devidos ou, em alguns casos, contestar possíveis erros.
Nosso time de especialistas está pronto para ajudar você a regularizar a sua situação e garantir que sua empresa permaneça no Simples Nacional, aproveitando todas as vantagens que esse regime oferece.
Conclusão
Manter a regularidade fiscal é essencial para evitar a exclusão do Simples Nacional e garantir que sua empresa continue usufruindo de todos os benefícios do regime. Não deixe a sua empresa correr o risco de ser excluída! Se você tem débitos em aberto ou precisa de orientação especializada, entre em contato conosco e vamos juntos proteger o futuro do seu negócio.
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Tags: Regularização Fiscal, Exclusão Simples Nacional, Gestão Tributária.
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Pedro Favarini
Mestre em Administração (UniHorizontes), Bacharel em Ciências Contábeis (UniHorizontes), Sócio da Aporte Assessoria Contábil, Professor Universitário. Atua na área contábil há 5 anos, especializado em pequenas empresas.
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